A Garganta da Serpente
Encantadores de Serpentes concursos e prêmios literários
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20.ª edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves - Ficção Narrativa

I CAPÍTULO - DISPOSIÇÕES GERAIS.:

Art. 1.º - Lei habilitante

O concurso para atribuição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, tem como lei habilitante a alínea e) do n.º 2, do art. 23.º e alínea u) do n.º 1 do art. 33.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

Art. 2.º - Âmbito e aplicação

O Prémio Literário Orlando Gonçalves é uma iniciativa organizada pelo Pelouro da Cultura da Câmara Municipal da Amadora, e destinase a incentivar a produção literária, contribuindo desta forma para a defesa e enriquecimento da língua portuguesa, bem como, homenagear a memória do jornalista e escritor Orlando Gonçalves.

Art. 3.º - Modalidades

O Prémio Literário galardoará anualmente, e de forma alternada, as seguintes modalidades literárias:

a) Uma obra de ficção narrativa;
b) Um trabalho jornalístico de investigação ou grande reportagem.

Art. 4.º - Concorrentes

1. Para a modalidade prevista na alínea a) do artigo anterior, podem concorrer todos os indivíduos maiores de idade ou emancipados.

2. Para a modalidade prevista na alínea b) do artigo anterior, podem concorrer todos os jornalistas detentores da respetiva carteira profissional.

Art. 5.º - Valor e atribuição do Prémio

1. Anualmente, haverá um único prémio monetário, não divisível, no valor de € 4.987,98 (quatro mil novecentos e oitenta e sete euros e noventa e oito cêntimos).

2. O prémio referido no número anterior poderá não ser atribuído, caso o Júri considere que a qualidade literária das obras ou trabalhos apresentados não reúnem as condições de qualidade inerentes à realização do concurso.

3. Não haverá lugar a prémios ex-aequo.

4. A entrega do prémio ao vencedor, será feita através de Cerimónia Pública, a decorrer em data, hora e local a determinar pela Presidente da Câmara Municipal ou pelo Vereador do Pelouro.

Art. 6.º - Júri

1. Os vencedores do Prémio Literário serão selecionados por um Júri, de reconhecida idoneidade e prestígio, com a seguinte composição:

1.1. Modalidade Ficção Narrativa:

a) Um representante da Câmara Municipal da Amadora;
b) Um representante da Sociedade Portuguesa de Autores;
c) Um representante da Associação Portuguesa de Escritores.

1.2. Modalidade Jornalismo:

a) Um representante da Câmara Municipal da Amadora;
b) Um representante da Sociedade Portuguesa de Autores;
c) Um representante do Sindicato dos Jornalistas.

2. Caso as entidades referidas no número anterior não indiquem o seu representante, a Câmara Municipal da Amadora, através da sua Presidente ou do Vereador do Pelouro, poderá designar outra personalidade que entenda por adequada.

3. Cada elemento do Júri terá direito à perceção de honorários, cujo montante será definido pela Câmara Municipal da Amadora.

4. É vedado aos elementos do Júri a apresentação de obras ou trabalhos a concurso, bem como, aos seus cônjuges, ascendentes, descendentes ou familiares até ao 2.º grau da linha reta ou colateral.

5. Nenhum dos elementos do Júri poderá dele fazer parte mais do que dois anos consecutivos.

Art. 7.º - Atribuições do Júri

1. Ao Júri caberá apreciar as obras ou trabalhos apresentados a concurso e escolher o respetivo vencedor.

2. As decisões do Júri são tomadas por maioria e delas não caberá recurso.

3. Caso o seu valor literário o justifique, o Júri poderá atribuir menções honrosas.

4. A decisão do Júri é tornada pública através dos órgãos de comunicação social, dentro dos prazos estabelecidos no Aviso de Abertura do Concurso.

5. Caberá ao Júri do Concurso elaborar um texto apreciativo da obra ou trabalho vencedor, a ser lido na Cerimónia Pública de entrega do Prémio.

6. Os elementos do Júri estarão presentes na Cerimónia Pública de entrega do Prémio.

Art. 8.º - Cerimónia Pública

A data, hora e local da Cerimónia Pública de entrega do Prémio, será a estabelecida no Aviso de Abertura do Concurso.

II CAPÍTULO - MODALIDADES.:

Secção I - Modalidade Ficção Narrativa

Art. 9.º - Requisitos

1. As obras de ficção narrativa apresentadas a concurso deverão cumprir obrigatoriamente os seguintes requisitos:

a) Serem inéditas. Entendendo-se como inéditas as obras originais, não editadas e que não foram objeto de prémios em concursos literários ou divulgadas por qualquer outra forma.
b) Serem redigidas em língua portuguesa.

2. Não serão admitidas a concurso obras a título póstumo.

3. A escolha do conteúdo temático da obra fica a cargo do seu autor.

Art. 10.º - Modo e prazo de apresentação

1. As obras de ficção narrativa deverão ser apresentadas a concurso em triplicado, impressas em folhas numeradas formato A4, letra tipo Times New Roman, fonte 12 a 2 espaços.

2. As obras deverão ser assinadas com pseudónimo e devem ser encerradas em invólucro opaco, fechado e lacrado, em cujo rosto deve ser escrito o nome da obra, bem como o pseudónimo do seu autor.

3. Os elementos de identificação do autor, deverão ser encerrados num segundo invólucro opaco, fechado e lacrado, em cujo rosto deve ser escrito o nome da obra, bem como o pseudónimo do seu autor.

4. Por sua vez, os invólucros referidos nos números anteriores, são guardados num outro invólucro opaco, fechado e lacrado, dirigido ao Júri do Concurso do Prémio Literário, indicando a respetiva modalidade (FICÇÃO ), e deverá ser entregue em mão no Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural – Divisão de Intervenção Cultural da Câmara Municipal da Amadora, sito nos Recreios da Amadora, Avenida Santos Matos, N.º 2, 2700-748 Amadora, ou remetido por correio registado, com aviso de receção, para a mesma morada, dentro dos prazos estabelecidos no Aviso de Abertura do Concurso.

5. Cada concorrente poderá apresentar mais do que uma obra, desde que a remeta separadamente e sob pseudónimos diferentes, observando-se o disposto nos números anteriores.

6. O incumprimento do disposto nos números anteriores determinará a eliminação imediata do concorrente.

Art. 11.º - Abertura dos invólucros

1. Inicialmente, o Júri do Concurso apenas abrirá os invólucros previstos no n.º 2 do artigo anterior.

2. Só após a escolha da obra vencedora, e eventuais menções honrosas, serão abertos os invólucros previstos no n.º 3 do artigo anterior, relativos às obras escolhidas. Todos os demais permanecerão encerrados e de lacre inviolado.

Art. 12.º - Edição da Obra

1. A CMA patrocinará a edição da obra vencedora do Prémio Literário Orlando Gonçalves.

2. Na respetiva edição deverá figurar, em lugar de destaque, a entidade patrocinadora do Prémio Literário, em termos a acordar previamente entre a CMA, o autor da obra e o editor.

3. O patrocínio será atribuído à obra premiada que seja editada no prazo de um ano, após a entrega do prémio.

4. Mediante acordo prévio com o autor e o editor, relativamente ao calendário da edição e ao preço unitário de cada exemplar, a CMA poderá proceder à aquisição de 250 exemplares.

Secção II - Modalidade de Trabalho Jornalístico de Investigação ou Grande Reportagem

Art. 13.º - Requisitos

1. Os trabalhos jornalísticos de investigação ou grande reportagem apresentados a concurso, deverão cumprir obrigatoriamente os seguintes requisitos:

a) Serem redigidos em língua portuguesa;
b) Não obstante terem ou não sido publicados, os trabalhos devem traduzir acontecimentos relativos ao ano transato ao da atribuição do Prémio, e ter como referência a cultura e história portuguesas, os direitos humanos e a democracia, bem como, reflexões sobre os problemas sociais e políticos, princípios que nortearam a vida de Orlando Gonçalves.

2. Não serão admitidos a concurso trabalhos a título póstumo.

Art. 14.º - Modo e prazo de apresentação

1. Os trabalhos concorrentes deverão ser entregues em triplicado, ser impressos em folhas numeradas formato A4, letra tipo Times New Roman, fonte 12 a 2 espaços, ou em formato digital, sendo acompanhados de cópia do recorte de imprensa, se publicado, bem como da cópia da carteira profissional de jornalista.

2. Os trabalhos (em triplicado), deverão ser assinados pelo seu autor e devem ser encerrados em invólucro opaco, fechado e lacrado, em cujo rosto deve ser escrito o nome do trabalho e do seu autor, dirigido ao Júri do Concurso do Prémio Literário, indicando a respetiva modalidade (jornalismo), e deverão ser entregues em mão no Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural – Divisão de Intervenção Cultural da Câmara Municipal da Amadora, sito nos Recreios da Amadora, Avenida Santos Matos, 2, 2700-748 Amadora, ou remetidos por correio registado com aviso de receção para a mesma morada, dentro dos prazos estabelecidos no Aviso de Abertura do Concurso.

3. Cada concorrente poderá apresentar mais do que um trabalho, desde que o remeta separadamente, observando-se o disposto nos números anteriores.

4. O incumprimento do disposto nos números anteriores determinará a eliminação imediata do concorrente.

III CAPÍTULO - DISPOSIÇÕES FINAIS.:

Art. 15.º - Disposições finais

1. Os concorrentes cuja obra ou trabalhos não foram premiados, deverão levantar os seus originais até 31 de janeiro do ano seguinte ao do Prémio respetivo.

2. Ultrapassado esse prazo, a Câmara Municipal da Amadora não se responsabilizará pela devolução dos mesmos.

3. Só volvidos três anos, o autor ou jornalista galardoado poderá voltar a ser concorrente.

Calendário.:

1. Dia 16 de junho de 2017 data limite de entrega dos trabalhos;

2. Última semana de junho de 2017: primeira reunião do júri, para entrega dos trabalhos a concurso aos elementos do júri;

3. Última semana de agosto de 2017: Segunda reunião do júri e apreciação final. Divulgação do Premiado através dos órgãos de Comunicação Social.

4. Dia 16 de Setembro de 2017: Sessão pública de entrega da 20.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves.

MAIS INFORMAÇÕES.:



ATENÇÃO: as informações aqui divulgadas são de inteira responsabilidade dos organizadores dos concursos. Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato com os mesmos. A Garganta da Serpente apenas faz a divulgação.
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