A Garganta da Serpente
Encantadores de Serpentes concursos e prêmios literários
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7.ª edição do Prémio Literário Irene Lisboa 2017

Preâmbulo.:

A Língua e a literatura portuguesas constituem veículos privilegiados da nossa Identidade e Cultura. Através das mesmas é reconhecida a Universalidade do nosso povo. Também às autarquias, cabe a sua preservação e proliferação.

Neste âmbito, o Município de Arruda dos Vinhos promove o concurso literário Irene Lisboa, destinado a galardoar trabalhos de reconhecida qualidade, nas áreas da prosa narrativa (conto), da poesia e do ensaio.

A escolha da Patrona do concurso deve-se à importância do nome, da obra e do contributo de Irene Lisboa no contexto da Literatura e da Pedagogia em Portugal, e porque Arruda dos Vinhos é o concelho da sua naturalidade.

Na sequência do exposto, o Município de Arruda dos Vinhos, no uso dos poderes definidos no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, e no uso das atribuições definidas na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, elaborou o presente Regulamento do Prémio Literário Irene Lisboa, que foi, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, submetido a apreciação pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de trinta dias úteis contados a partir da data da publicação, não tendo sido apresentada nenhuma sugestão.

O presente Regulamento foi aprovado nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, pela Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, em sessão ordinária de 08 de setembro de 2014.

Artigo 1º Âmbito.:

1. O presente regulamento estabelece as condições e os critérios do Prémio Literário Irene Lisboa.

2. São objetivos deste concurso:

  1. Divulgar o nome e a vida de Irene Lisboa;
  2. Promover o estudo da obra de Irene Lisboa;
  3. Valorizar a Língua Portuguesa;
  4. Valorizar a Cultura e a Identidade de Arruda dos Vinhos;
  5. Criar e/ou consolidar hábitos de leitura;
  6. Criar e/ou consolidar hábitos de escrita;
  7. Promover a escrita criativa, valorizando a expressão literária

Artigo 2º Periodicidade.:

O Prémio Literário Irene Lisboa realiza-se anualmente, no concelho de Arruda dos Vinhos.

Artigo 3º Modalidades.:

Em cada edição do prémio literário, os trabalhos a concurso poderão revestir uma de entre as seguintes modalidades:

  1. Poesia (tema livre)
  2. Prosa-Conto (tema livre)
  3. Ensaio (tema: literatura ou pedagogia em Irene Lisboa)

Artigo 4º Participantes.:

Podem participar no concurso todos os cidadãos portugueses natos ou naturalizados e estrangeiros cuja situação de permanência no país esteja devidamente legalizada junto das entidades competentes para o efeito.

Artigo 5º Formalização das Candidaturas.:

1. O trabalho a concurso é entregue dentro de envelope fechado, identificado no exterior com pseudónimo. Dentro do envelope que contém o trabalho, deve ser colocado um segundo envelope fechado, indicando o pseudónimo no exterior e contendo no seu interior a identificação do autor, morada e todos os elementos de contacto.

2. Cada participante pode concorrer com o máximo de dois trabalhos, sob pena de ser excluído do concurso caso se comprove o não cumprimento deste critério.

3. Após a identificação do trabalho premiado, caso se verifique a existência de mais de duas distinções ao mesmo concorrente, o mesmo será excluído do concurso.

O trabalho deverá ser enviado por correio para:
7.º Prémio Literário Irene Lisboa
Biblioteca Municipal Irene Lisboa
Rua Cândido dos Reis n.º 69
2630-233 Arruda dos Vinhos

Artigo 6º Caraterísticas das obras.:

1. Só são admitidas a concurso obras inéditas, escritas em Língua Portuguesa.

2. De acordo com a modalidade anualmente definida, devem os trabalhos respeitar as seguintes caraterísticas:

  1. Poesia: 1 conjunto entre 10 e 20 poemas, com espaço e meio entre linhas, em letra“Arial”, tamanho 12, em folhas A4. (3 exemplares).
  2. Prosa (conto): mínimo de 5 páginas e máximo de 12 páginas, com espaço e meio entre linhas, em letra “Arial”, tamanho 12, em folhas A4.(3 exemplares).
  3. Ensaio: mínimo de 5 páginas e máximo de 10 páginas, com espaço e meio entre linhas, em letra “Arial”, tamanho 12, em folhas A4.(3 exemplares).

3. Os exemplares devem ser identificados com o pseudónimo.

Artigo 7º Do Júri.:

1. O júri é constituído por 3 elementos indicados pela Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos.

2. O júri pode não atribuir qualquer prémio, desde que devidamente fundamentada a respectiva deliberação.

3. O júri pode atribuir Menções Honrosas, desde que devidamente fundamentada a respetiva deliberação.

4. Das deliberações do júri não há lugar a recurso.

Artigo 8º Dos Prazos, Prémios e Datas dos Eventos.:

As datas de entrega dos trabalhos, de divulgação dos resultados e da cerimónia da entrega de prémios, bem como a modalidade a concurso, o prémio a atribuir e o respetivo valor são fixados, anualmente, pela Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos e publicitados em anexo a este regulamento, em cada nova edição do prémio literário.

Artigo 9º Dos Trabalhos.:

1. A Câmara Municipal fica detentora dos trabalhos premiados, reservando para si os direitos de publicação ou divulgação dos mesmos.

2. O autor premiado poderá também proceder à publicação do seu trabalho, desde que previamente autorizado pela Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos.

3. Os trabalhos não premiados poderão ser levantados nos serviços da Biblioteca Municipal Irene Lisboa, em Arruda dos Vinhos, até dois meses, após a cerimónia de entrega dos prémios. Findo esse prazo, serão destruídos..

Artigo 10º Sanções.:

A não observância do disposto no presente regulamento poderá implicar a desclassificação do trabalho respetivo.

Artigo 11º Casos Omissos.:

Os casos omissos no presente Regulamento são resolvidos por despacho do Presidente da Câmara ou do Vereador do Pelouro da Cultura.

Artigo 12º Revogação.:

Com a entrada em vigor do presente Regulamento, fica revogado o anterior Regulamento do Prémio Literário Irene Lisboa, aprovado em Assembleia Municipal de 30/06/2008.

MAIS INFORMAÇÕES.:

Biblioteca Municipal Irene Lisboa
Rua Cândido dos Reis n.º 69
2630-233 Arruda dos Vinhos - Portugal



ATENÇÃO: as informações aqui divulgadas são de inteira responsabilidade dos organizadores dos concursos. Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato com os mesmos. A Garganta da Serpente apenas faz a divulgação.
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